POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO

Este aplicativo é mantido e operado pela FIBRACEM TELEINFORMÁTICA LTDA.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso aplicativo. Nesse sentido, a FIBRACEM atua na qualidade de controladora dos dados coletados e está sujeita às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

  • Quem deve utilizar nosso aplicativo
  • Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
  • Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
  • Como entrar em contato conosco.
  1. Quem deve utilizar nosso aplicativo

Nosso aplicativo só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade, sendo proibido o uso por crianças e adolescentes.

  1. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

  1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário.

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo:

  • Nome completo e endereço de e-mail

A coleta desses dados ocorre nos seguintes momentos:

  • Quando o usuário faz seu cadastro no site

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

  • Para que o usuário possa adquirir nossos produtos e serviços;
  • Para que o usuário possa entrar em contato com o SAC;
  • Para que nós possamos enviar nossos produtos aos usuários cadastrados;
  • Para que nós possamos enviar ofertas a nossos usuários.
  1. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação ao sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.

  1. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.

  1. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

  1. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por períodos que correspondam ao tempo necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles serão descartados, removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

  1. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação.

  1. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar os direitos do titular e os direitos de terceiros. Eventual documentação adicional somente será solicitada se absolutamente necessário, garantido o encaminhamento de todas as informações relacionadas ao requerente.

  1. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas utilizadas levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos de eventual violação aos direitos e liberdades do usuário, bem como os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

  • Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
  • Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
  • Mantemos registros de todos os autorizados a acessarem os dados disponibilizados.
  1. Alterações

A FIBRACEM reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las a modificações no aplicativo, seja em caso de disponibilização de novas funcionalidades, seja em caso de supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados, através da plataforma, acerca da mudança.

  1. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, pelo e-mail: dpo@fibracem.com

Termos e condições gerais de uso do aplicativo FIBRACEM MOBILE

1.  Introdução

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo FIBRACEM MOBILE, disponibilizado pela FIBRACEM INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.010.281/0001-99, com sede na Cidade de Pinhais, Estado do Paraná, na Rua Pérola, nº 434, bairro Vila Emiliano Perneta, CEP: 83.325-200, para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.

Ao realizar o acesso ao aplicativo, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso, bem como às regras previstas na Política de Privacidade.

A FIBRACEM poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

A FIBRACEM se reserva do direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.

2.  Do objeto

A plataforma visa providenciar aos usuários o catálogo completo de produtos da FIBRACEM, fornecendo ferramentas para auxiliar o processo de escolha de compra de seus usuários, auxiliando- os a conhecer os produtos fornecidos através de imagens de alta resolução, fichas técnicas completas, manuais e vídeos com instruções de montagem. Com o aplicativo, o usuário também poderá ter acesso antecipado aos principais lançamentos e promoções de produtos da FIBRACEM.

3.  Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa por meio do aplicativo.

4.  Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

 

5.  Do cadastro

A forma de cadastro no aplicativo é através da criação de login de um e-mail ou mediante o login por contas do Facebook, Apple ou Google. Há a possibilidade de acessar o aplicativo sem realizar cadastro prévio, caso em que ficarão indisponíveis alguns recursos do aplicativo.

Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, se comprometendo com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual serão realizadas eventuais comunicações necessárias acerca do uso do aplicativo.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo FIBRACEM MOBILE, por meio de solicitação expressa encaminhada ao e-mail: dpo@fibracem.com, podendo exercer quaisquer direitos previstos na Política de Privacidade do aplicativo da FIBRACEM.

 

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços do aplicativo, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

6.  Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através dos meios de contato destacados na aba “Ajustes” do aplicativo.

7.  Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual relativos ao FIBRACEM MOBILE, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados pela FIBRACEM.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial.

8.  Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da FIBRACEM TELEINFORMÁTICA LTDA para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo e o usuário  poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços ofertados.

9.  Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.